Termos e Condições

Termos e Condições Gerais de Uso do site www.projetoopen.com.br

 

Os serviços do Projeto Open são fornecidos pela pessoa jurídica com Razão Social – Ronche Educacional e Treinamentos Ltda, com nome fantasia Projeto Open, inscrito no CNPJ/CPF sob o nº 29.662.022/0001-07, titular da propriedade intelectual sobre software, website, aplicativos, conteúdos e demais ativos relacionados ao site www.projetoopen.com.br

 

  1. Do objeto

O site visa licenciar o uso de seu software, website, aplicativos e demais ativos de propriedade intelectual, fornecendo ferramentas para auxiliar e dinamizar o dia a dia dos seus usuários.

A site caracteriza-se pela prestação do seguinte serviço disponibilizando através de inscrições previamente pagas para cursos de formação, atualização e reciclagem na área médica.

O site realiza a venda à distância por meio eletrônico de inscrições para os cursos, utilizando as plataformas de pagamento PagSeguro e PayPal.

 

  1. Da aceitação

O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre o site e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias do site.

Ao utilizar o site o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.

A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.

 

  1. Do acesso dos usuários

Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pelo site para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação no site ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.

 

  1. Do cadastro

O acesso às funcionalidades do site exigirá a realização de um cadastro prévio e, a depender dos serviços escolhidos, o pagamento de determinado valor.

Ao se cadastrar o usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, bem como o usuário se compromete com a veracidade dos dados fornecidos.

O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso ao site a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

Menores de 18 anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para utilização do site e dos serviços, sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos o eventual acesso por menores de idade e por aqueles que não possuem plena capacidade civil sem a prévia autorização.

Mediante a realização do cadastro o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos.

O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site realizará todas comunicações necessárias.

Após a confirmação do cadastro, que permite ao usuário o acesso individual à mesma. Desta forma, compete ao usuário exclusivamente a manutenção de seus dados de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais.

Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.

Caberá ao usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização do site e dos serviços ou produtos.

O usuário poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao site www.projetoopen.com.br

O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos em aberto.

O usuário, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, autoriza expressamente o site a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo usuário.

 

  1. Dos serviços

O site poderá disponibilizar para o usuário um conjunto específico de funcionalidades e ferramentas para otimizar o uso dos serviços e produtos.

No site os serviços oferecidos estão descritos e apresentados com o maior grau de exatidão, contendo informações sobre suas características, composição, preço, garantia, prazos de validade.

 

 

  1. Dos preços

O site se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos serviços sem consulta ou anuência prévia do usuário.

Os valores aplicados são aqueles que estão em vigor no momento do pedido.

Os preços são indicados em reais e, as quais são especificadas à parte e são informadas ao usuário antes da finalização do pedido.

Na contratação de determinado serviço, o site poderá solicitar as informações financeiras do usuário, como CPF, endereço de cobrança e dados de cartões as plataformas PagSeguro e PayPal autorizadas para cobrança. Ao inserir referidos dados o usuário concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento que venha a ser escolhida, os preços então vigentes e informados quando da contratação. Referidos dados financeiros poderão ser armazenados, pelas plataformas, para facilitar acessos futuros.

 

  1. Do cancelamento

O usuário poderá cancelar a contratação dos serviços de acordo com os termos que forem definidos no momento de sua contratação. Ainda, o usuário também poderá cancelar os serviços em até 7 (sete) dias após a contratação, mediante contato com o site www.projetoopen.com.br pelo Fale Conosco, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei no. 8.078/90).

O serviço poderá ser cancelado por:

  1. a) parte do usuário: nessas condições os serviços somente cessarão quando concluído o ciclo vigente ao tempo do cancelamento;
  2. b) violação dos Termos de Uso: os serviços serão cessados imediatamente.
  3. c) direito de arrependimento.

 

  1. Do suporte

Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização do site, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do e-mail open@numeneventos.com.br ou telefone/whatsapp 11-9.9950.5014.

Estes serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis nos seguintes dias e horários: de segunda a sexta-feira das 9h às 18h.

 

  1. Das responsabilidades

É de responsabilidade do usuário:

  1. a) defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema do usuário;
  2. b) a correta utilização do site e dos serviços oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os usuários;
  3. c) pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo de Condições Geral de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;

 

É de responsabilidade do site www.projetoopen.com.br

  1. a) indicar as características do serviço;
  2. b) as informações que foram por ele divulgadas, sendo que os comentários ou informações divulgadas por usuários são de inteira responsabilidade dos próprios usuários;
  3. d) os conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através do site.

O site não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o usuário à ambiente externo a sua rede.

Não poderão ser incluídos links externos ou páginas que sirvam para fins comerciais ou publicitários ou quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.

 

  1. Dos direitos autorais

O presente Termo de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso do site e dos serviços e produtos por ela disponibilizados.

A estrutura do site, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da razão social Ronche Educacional e Treinamento Ltda, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados.

 

Este Termos de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida.

O uso do site pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da razão social Ronche Educacional e Treinamento Ltda, puníveis nos termos da legislação aplicável.

 

  1. Das sanções

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a razão social Ronche Educacional e Treinamento Ltda poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:

  1. a) que violar qualquer dispositivo do presente Termo;
  2. b) que descumprir os seus deveres de usuário;
  3. c) que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.

 

  1. Da rescisão

A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da razão social Ronche Educacional e Treinamento Ltda e o bloqueio de todos os serviços prestados ao usuário.

 

  1. Das alterações

Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte do site, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas pelo site www.projetoopen.com.br  e o usuário poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por cancelar o uso dos serviços.

Os serviços oferecidos podem, a qualquer tempo e unilateralmente, e sem qualquer aviso prévio, ser deixados de fornecer, alterados em suas características, bem como restringido para o uso ou acesso.

 

  1. Da política de privacidade

Além do presente Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface do site.

 

  1. Do foro

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.